O juiz Cleofas Coelho, magistrado responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou um total de dezoito ações sobre Servidões, que ocorre quando há o direito real de uso da terra, neste caso, pelo ente público. Os alvarás, para pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis. O Governo do Estado realizou até agora 32 depósitos judiciais. Os quatorze que restam serão quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da propriedade para o ente público.
Atualmente, tramitam em Juízo 82 ações de servidão/desapropriação. O juiz Cleofas Coelho analisou todas as demandas disponíveis. Cinquenta processos ainda carecem de valores para pagamento dos proprietários e moradores. “O caminho agora será intimar os eventuais interessados por edital, para esclarecimento de alguns fatos, entre eles a comprovação da propriedade, que ainda não está claro em alguns casos”, destacou o magistrado. As audiências serão aprazadas nos próximos dez dias.
De acordo com Cleofas Coelho, a maioria dos casos sob análise judicial deve ser solucionada em até 60 dias. Existem ainda aproximadamente outros 100 processos de servidão/desapropriação que não foram enviados para análise da Justiça, demandas estas que se encontram em trâmite pela via administrativa junto ao Governo do Estado.
O processo de desapropriação que tem o fim de viabilizar a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Seridó, teve início em 2005. O Tribunal de Justiça recebeu as demandas em outubro de 2014 e a incumbência de agilizá-las. O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, garantiu que todos os esforços serão feitos para ajudar a acelerar a obra.
