Vito D´Luck: 2014-12-07

sábado, 13 de dezembro de 2014

MENSAGEM DE NATAL E FIM DE ANO DO VER. JOÃO DANTAS

Natal, que todos sabem, significa o nascimento de Jesus Cristo, que pela terra passou e que dela jamais se afastou. Pela tradição predominante em muitos países e inclusive no Brasil, o dia 25 de dezembro é a data em que cada ser humano de bons propósitos tem como hábito presentear em especial, a quem dedica estima e consideração. Natal, que pela grandiosidade de seu simbolismo, também significa reflexão, amor, fraternidade e esperança num horizonte promissor. Que cada colaborador, no sagrado convívio de seus familiares e demais entes queridos, brindem essa data com o líquido da saúde, do prazer, da felicidade e da esperança, na taça da harmonia e da união. Feliz Natal e Próspero Ano Novo, a você e toda sua família. Que os sonhos, hoje apenas sonhos, num breve futuro se transformem em realidade. Que o Manto Sagrado os cubra e os proteja, com saúde e felicidade. Feliz Natal! e próspero Ano Novo! ESSES SÃO VOTOS DO VEREADOR JOÃO DANTAS E FAMÍLIA. para todos os jardinenses.

DEFINIÇÃO DE VOTO EM BRANCO DE ACORDO COM A LEI ELEITORAL

Voto em branco

Desde a introdução do sistema proporcional no Brasil, com o Código Eleitoral de 1932, entendeu-se devessem ser contados os votos em branco para definição do quociente eleitoral.

Naquele código, aprovado pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, dizia-se, no art. 58, nº 6: “Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores que compareceram à eleição pelo número de lugares a preencher no círculo eleitoral, desprezada a fração.”

Como comentou Gomes de Castro, “vê-se que ali não se falava em votos válidos, mas de eleitores que compareceram à eleição. O Tribunal Superior, em acórdão que foi relator o Sr. Ministro Eduardo Espínola, interpretou que os votos nulos não se poderiam considerar como de eleitores que compareceram à eleição, porque votos nulos não existem, é como se nunca tivessem sido dados. Ora, os votos em branco não são nulos, e os eleitores que assim votaram não podem deixar de ser considerados como tendo comparecido à eleição.” (CASTRO, Augusto O. Gomes de. A Lei Eleitoral comentada. Rio: B. de Souza, 1945. p. 48.)

A Lei nº 48, de 4 de maio de 1935, que trouxe modificações ao Código Eleitoral de 1932, expressamente considerou como válidos, para determinação do quociente eleitoral na eleição para deputados à Câmara Federal, os votos em branco.

Esse entendimento foi reafirmado pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, que veio regular o alistamento e as eleições de 2 de dezembro daquele ano (art. 45, parágrafo único), e, também, pelos códigos eleitorais de 1950 (art. 56) e de 1965 (art. 106, parágrafo único).

Para a eleição, sob o sistema majoritário, de presidente da República, determinou, no entanto, a atual Constituição, aprovada em 5 de outubro de 1988, que não sejam computados os votos em branco para a verificação da maioria absoluta. A disposição se estendeu à eleição de governadores (art. 28) e aos prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores (art. 29, II).

Estabeleceu-se, então, uma polêmica: Como conciliar o texto constitucional com a disposição do Código Eleitoral, que acolhe os votos em branco para a fixação do quociente para as eleições proporcionais?

No debate, pronunciaram-se, entre outros, o professor Paulo Bonavides, os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal João Leitão de Abreu e Xavier de Albuquerque e o especialista em Direito Eleitoral Tito Costa.

Para os três primeiros, não subsistiriam dúvidas quanto à invalidade do voto em branco na formação do quociente eleitoral. Assim, para o Ministro Leitão de Abreu, pelo texto constitucional em vigor, “os votos válidos são os expurgados dos em branco e dos nulos. Equiparar, ainda que para determinado efeito, os votos válidos aos votos em branco, é contravir, sem remédio, ao sistema adotado, a propósito, pelo ordenamento constitucional em vigor.” (ABREU, João Leitão, parecer anexado à ADIN nº381, PST, no Supremo Tribunal Federal).

Mas, para Tito Costa, o Direito brasileiro sempre tratou distintamente as eleições proporcionais e as majoritárias, quer no texto das leis, quer na doutrina, quer na jurisprudência. Segundo ele, o preceito contido no § 2º do art. 77 da Constituição vigente é uma regra disciplinadora de eleição majoritária, ao passo que os deputados se elegem pelo sistema proporcional, como diz outro artigo da nova Carta.

Este último entendimento vinha sendo o do Tribunal Superior Eleitoral em inúmeras decisões.

O debate foi encerrado com a determinação da nova Lei Eleitoral – a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – de que “nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.”

Referência

VOTO em branco. In: PORTO, Walter Costa. Dicionário do voto. Brasília: UnB, 2000. p. 443-445.

A INGERÊNCIA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO ESTÁ VIRANDO SUA MARCA REGISTRADA

HÁ ALGUNS DIAS DENUNCIAMOS QUE O ÔNIBUS BRANCO QUE TRANSPORTAVA OS ESTUDANTES PARA CAICÓ ESTAVA QUEBRADO, E POR ISSO HAVIA SIDO SUBSTITUÍDO POR OUTRO ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, ONTEM SEGUNDO RELATOS DE ESTUDANTES PRESENTES O MOTORISTA RESPONSÁVEL FEZ UM RELATO/DESABAFO BASTANTE "DESESPERADOR" E PREOCUPANTE ACERCA DA REAL SITUAÇÃO À QUE OS ESTUDANTES QUE PRECISAM SE LOCOMOVER PARA CAICÓ ESTÃO A PASSAR... O ÔNIBUS ESCOLAR BRANCO AINDA ENCONTRA-SE QUEBRADO POR UM CONSERTO QUE SEGUNDO RELATOS CUSTA MENOS DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), JÁ O ÔNIBUS AMARELO QUE ESTÁ A TRANSPORTAR OS ESTUDANTES APÓS VÁRIOS MESES DE USO NÃO REALIZOU SEQUER UMA MANUTENÇÃO, ELE AINDA RELATOU QUE O MESMO ESTÁ MUITO DIFÍCIL DE CONTROLAR HAJA VISTA A FALTA DE MANUTENÇÃO DO MESMO...

fonte: blog jardimdepiranhasrnbr.blogspot.com.br

Facebook considera ter botão de ‘não curtir’

O Facebook está considerando adicionar um botão de “não curti” às atualizações da rede social, de acordo com seu fundador, Mark Zuckerberg.

Falando em uma sessão de perguntas e respostas na sede do Facebook, na Califórnia, ele disse que essa é uma das funções mais pedidas pelos usuários do site.

No entanto, Zuckerberg afirmou que a empresa está tentando encontrar uma maneira de fazer com que a ferramenta não se torne uma maneira de humilhar os autores dos posts.

De acordo com números do próprio Facebook, 4,5 bilhões de “curtidas” são feitas todos os dias.

“Uma das coisas nas quais viemos pensando há algum tempo é qual seria a maneira correta de fazer com que as pessoas possam expressar mais emoções facilmente”, afirmou Zuckerberg.

“Muitas vezes as pessoas compartilham momentos tristes de suas vidas no Facebook. Frequentemente elas nos dizem que não se sentem confortáveis apertando o botão “curtir” em posts tristes dos outros, porque esse não é o sentimento apropriado para aquela notícia.”

Segundo o CEO, usuários da rede social pedem o novo botão “porque querem dizer ‘isso não é bom, isso não é algo que achamos que é bom para o mundo”.

O botão de “curtir” do Facebook é criticado por ser um método pelo qual o site coleta dados sobre os hábitos de navegação de seus usuários.

O sistema também gerou polêmica por causa do alto volume de “curtidas falsas” – quando a popularidade de uma marca ou conteúdo é inflada artificialmente.

A empresa tenta combater o mercado chamado de “cultivo de curtidas” – empresas que, por um certo valor, oferecem um grande número de curtidas rapidamente, por meio de robôs ou de uma rede de pessoas pagas por cliques.

Centenário de Luiz Gonzaga é comemorado nesta quinta

Um dos grandes nomes da música brasileira, Luiz Gonzaga completaria 102 anos neste sábado (13). O legado do cantor perdura até os dias de hoje e suas canções estão imortalizadas na história do País. Expoente, Gonzagão levou para o restante do Brasil as histórias da caatinga, acompanhado de sua sanfona, com relatos da vida Severina lá no Nordeste.

Nascido em Exu, no interior de Pernambuco, Gonzagão enfrentou muitos percalços ao longo de seus 60 anos de carreira. Ainda jovem, deixou sua cidade desiludido depois de perder o amor de Nazarena, filha de coronel que não simpatizava com ele. Depois de passagem pelo exército, o cantor largou a farde para seguir seus sonhos no Rio de Janeiro. Bastou uma apresentação no programa de Ary Barroso, com a instrumental Vira e Mexe, para cair no gosto popular.

Mesmo após sua morte, Asa Branca é celebrada como uma das maiores canções brasileiras. Filho de Gonzagão, Gonzaguinha também se encontrou na música. Neste ano, a história de Gonzagão e Gonzaguinha virou filme: Gonzaga – de Pai para Filho. Sucesso de público, o filme já foi visto por mais de um milhão de espectadores no Brasil.

Bel, Aviões do Forró, Henrique e Juliano estão na programação dos shows do veraneio em Pirangi

Muito forró, sertanejo e axé é o que poderemos conferir nos shows do Veraneio da praia de Pirangi em janeiro de 2015. Na programação, o palco da Arena Ecomax contará com a animação de Aviões do Forró, Henrique e Juliano, Forró Pegado, Dorgival, Bell Marques, Durval Lellys, Luan e Forró Estilizado.

Será imperdível!!!

Telefones da Prefeitura de Mossoró são cortados por falta de pagamento

A prefeitura de Mossoró amanheceu o dia ontem com os telefones cortados. A reportagem do O Mossoroense foi informada pelos próprios funcionários municipais. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, a informação foi confirmada. A versão apresentada é de que houve um equívoco da Secretaria Municipal de Planejamento ao executar o pagamento. De acordo com a assessoria de comunicação, o corte durou apenas algumas horas e à tarde já estava tudo normalizado.

A administração vem convivendo com atrasos há algum tempo. Os servidores das terceirizadas têm reclamado constantemente que não receberam os salários. Há casos de trabalhadores que não veem a cor do dinheiro há dois meses. Na área da saúde, todos os hospitais da cidade têm reclamado da falta de pagamento. O Hospital Wilson Rosado já informou que acionou a Justiça para cobrar uma dívida de mais de R$ 2 milhões. As cirurgias oncológicas estão suspensas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) já protocolou reclamação pela falta de pagamento do 14° salário dos agentes comunitários de endemias que é repassado pelo Ministério da Saúde. Alguns agentes de trânsito estão sem trabalhar nas ruas alegando falta de fardamento. Isso são apenas alguns exemplos de como está a situação da Prefeitura de Mossoró.

TRE cassa mais uma vez o mandato de prefeita de Luciana, de Baraúna

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta sexta-feira, 12, por cassar o registro de candidatura de Antônia Luciana da Costa Oliveira e de Edson Pereira Barbosa, que estão respectivamente por força de liminar nos cargos de prefeita e vice do município de Baraúna.

Esta decisão foi tomada numa ação movida pela coligação liderada pelo prefeito eleito e cassado três vezes Isoares Martins, pedindo que a Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral determinasse que não fosse concedido o registro de Luciana e Edson.

VER. OTONIEL RODRIGUES ESCLARECE SUA AUSÊNCIA NA ELEIÇÃO DA CÂMARA

Na última quinta feira (11) houve a eleição da mesa diretora da câmara municipal de Jardim de Piranhas onde foi eleito o ver. Francisco Junior Alves como o novo presidente por 5 votos a favor contra 3 brancos dos vereadores Jarles, Gute e Ivaci, mas a ausência do ver. Otoniel Rodrigues (Nier Nicolau) deixou todos presentes sem intender nada, já que o vereador faz parte do grupo da situação que mostraram preocupação e um pouco de irritação pedindo até 15 minutos para tomarem seus lugares no plenário.
Após o acontecido várias especulações começaram a surgir nas rodas de conversa na cidade como: "Isso não passou de estratégia do grupo, foi porque o ver. Nier queria ser o candidato mas o ver. Gute não também queria e um não vota no outro", dentre outras.
E até o momento não se tinha notícia da verdadeira razão do acontecido, e na noite do mesmo dia (11) o ver. Otoniel publicou em sua página do face book o esclarecimento do porquê de sua ausência na eleição agradecendo ao prefeito e a dois dos seus colegas vereadores por tê-lo colocado como candidato e parabenizou o ver. Junior, confira com exclusividade o que diz a postagem.

Nier Nicolau

11 de dezembro às 19:29 · Editado ·

Em relação à eleição do Legislativo jardinense, preferi não comparecer à sessão por motivo íntimo e para não causar qualquer tipo de constrangimento ao sistema liderado pelo prefeito Elídio Queiroz, de quem sigo as orientações.
Agradeço de coração ao prefeito Elidio Queiroz, que se empenhou em me fazer candidato nessa disputa, e aos vereadores Jarles Cavalcanti e Ivaci Queiroz, pelo apoio que me ofereceram. Mas, infelizmente, as coisas não caminharam como planejamos.
Parabenizo o vereador Júnior Alves pela sua eleição, desejando-lhe muito sucesso nessa nova empreitada. Que Deus lhe dê sabedoria e humildade para dirigir com êxito o nosso Legislativo.
Não guardo mágoa ou rancor. Vivemos numa democracia, e entendo que devo respeitar a opinião da maioria. A política passa; as amizades, se verdadeiras, se perpetuam. Mas a amizade é uma plantinha que deve ser regada preferencialmente com as águas da sinceridade.
Concluo com uma mensagem de Alberto Einstein: "O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado".

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

FRANCISCO JUNIOR ALVES É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE JARDIM DE PIRANHAS

Por cinco votos a câmara de Jardim de Piranhas tem o novo presidente eleito na tarde desta quinta feira (11).
Francisco Junior Alves que atualmente é vice do atual presidente Luis Soares, consegue se eleger presidente com a ajuda dos vereadores Luis Soares, Rosimira Araújo, João Dantas, Fia Marina e o seu próprio voto, contra os votos em branco dos vereadores Gutemberg Queiroz, Ivaci Queiroz e Jarles Cavalcanti, o vereador Otoniel Rodrigues não compareceu a votação.

TODAS AS ATENÇÕES VOLTADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS HOJE

Hoje quinta feira 11/12/14 está sendo considerado por muitos um dia decisivo para os grupos políticos onde de um lado tem o atual prefeito Elídio Queiroz e do outro o ex-prefeito Antônio Macaco.
Mas de acordo com o que se vê nos bastidores da eleição da mesa diretora para 2015 á 2016, não há nenhuma euforia de ambas as partes. O grupo dos Macaco já vem mantendo a união, o consenso e se fortalecendo em torno do grupo, mas já no grupo de prefeito atual existe alguns impasses entre dois vereadores que querem concorrer a vaga de presidente da câmara e que com isso pode sim haver alguma novidade.
Enquanto isso, a população fica na expectativa desse resultado onde, além das galerias da casa promete está lotada para acompanhar esse momento, como também muitos vão acompanhar através da transmissão pela rádio Vale Fm ao vivo.
O QUE RESTA É SÓ ESPERAR NO QUE VAI DAR!

RN RECEBERÁ CERCA DE 170 MILHÕES EM EMENDAS EM 2015

A bancada federal do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira, 15, a primeira reunião para definir as emendas ao Orçamento Geral da União (OGU-2015). Sob a presidência do deputado João Maia (PR), os parlamentares vão discutir as 18 emendas coletivas que somarão algo em torno de R$ 170 milhões.

No RN, religiosos são suspeitos de integrar rede de pedofilia

A Polícia Civil prendeu ontem Rafael Ramos da Silva, 21, acusado de extorquir um padre e integrar uma rede de pedofilia que divulgava material pornográfico pela internet de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e São Paulo. O jovem preso, que recentemente trabalhou como catequista em uma igreja na cidade de Goianinha, a 50 quilômetros de Natal, é suspeito de participar da distribuição de fotos e vídeos com imagens de adolescentes nus.

Segundo informações repassadas pela Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), a prisão foi em cumprimento a um mandado judicial obedecido pelo delegado Wellington Guedes, que também apurou que o material pornográfico era compartilhado pela internet e por meio de aplicativos de celular.
Em depoimento à Polícia Civil, o rapaz disse que alguns dos destinatários do material obsceno eram seminaristas, padres, monges, dentre outras pessoas ligadas à Igreja Católica de cidades potiguares e de municípios nos estados por onde a rede de pedofilia tinha conexões.

A Degepol informou ainda que o suspeito detido deixou de trabalhar na igreja de Goianinha há duas semanas, tendo sido cortado por falta de condições de pagamento da igreja. Contudo, ele foi preso porque, depois de ser dispensado, passou a extorquir um padre alegando ter fotos comprometedoras do reverendo.
Na DP, o jovem admitiu fazer parte do esquema e revelou a participação de religiosos na rede. O delegado frisou que apesar das investigações estarem apenas começando, há indícios suficientes para indiciar muitos acusados.

Do Jornal o Mossoroense

MP recomenda que prefeita de Ouro Branco retire a cor vermelha de fardamento escolar

O Ministério Público Estadual, através do promotor Glaucio Pinto Garcia, emitiu recomendação à prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT). É para se abster de utilizar a cor vermelha, símbolo do partido político ao qual está filiada, em fardamentos de creches e escolas públicas municipais, assim como de quaisquer repartições municipais.

Fátima vinha usando a cor da sua campanha em 2012 e do seu partido no fardamento da nova Creche Kleyse Medeiros de Araújo, com predominância da cor vermelha, assim como se observou na ornamentação de alguns eventos promovidos pela Prefeitura, segundo apontou o Ministério Público.

545 mil famílias podem ter Bolsa Família cancelados

Um total de 544.994 famílias que recebem o Bolsa Família correm o risco de perder o benefício porque ainda não atualizaram seus dados junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O prazo para a atualização cadastral termina em 12 de dezembro.

“Não podemos mais pagar urgência a quem não é credenciado a atendê-la”, diz secretária Zezé Soares.

O Blog do Marcos Dantas conversou nesta quinta-feira (11) com a secretária de Saúde de Caicó, Zezé Soares. Ela confirmou que o Município suspendeu o repasse de recursos do SUS, destinados aos atendimentos de urgência do Hospital do Seridó. Segundo ela, a única razão é simplesmente porque o Hospital do Seridó não é credenciado no Sistema Único de Saúde para realizar procedimentos de urgências e emergência, competência essa que fica a cargo do Hospital Regional.

Mas, mesmo assim mensalmente a Fundação Carlindo Dantas envia a produção das urgências para a Secretaria, sem, de acordo com Zezé ter sequer na unidade um médico de plantão 24 horas para esse tipo de atendimento. “A Central de Regulação junto com a auditoria resolveram não autorizar mais estes procedimentos para o hospital do Seridó, mesmo porque estavam irregulares. A diretora da fundação quer conversar conosco, mas a princípio não temos como pagar uma coisa irregular”, disse a secretária.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

FPM: Municípios recebem esta semana 1º repasse e 1% de dezembro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro será de R$ 2.797.228.142,99. O valor, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), será depositado hoje (10). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.

O primeiro decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com este repasse, em 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,0%. De acordo com a série histórica do FPM, esse primeiro decêndio de dezembro de 2014, está menor em 19% se comparado com o mesmo período de novembro.

Carteira de Habilitação vai ganhar novos elementos de segurança

O Ministério das Cidades informou nesta quarta-feira, 10, que a carteira nacional de habilitação (CNH) sofrerá mudanças a partir de julho de 2015. O objetivo é torná-la mais segura e evitar fraudes. A principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado (CSC).

Ele permitirá identificar “imediatamente se o documento é verdadeiro ou se houve alguma tentativa de fraude”. Também haverá um código QR, cujos dados serão gerados de acordo com o número da CNH e o licenciamento do veículo, bem como da Unidade da Federação onde está registrado.

Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez de servidores públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez e não apenas nos casos de doenças listadas em lei.

A mudança beneficiará apenas os servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. A emenda constitucional é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria. Henrique Alves havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.

Salário mínimo de 2015 será arredondado para 790 reais

O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.

O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)“, concluiu.

Segurança cria o disque-denúncia através do aplicativo whatsapp: 8149-9906

Ainda sobre a Operação Verão Potiguar 2015, o Corpo de Bombeiros disponibilizará 60 guarda-vidas e mais 60 oriundos do Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional de Segurança Pública, que se dividirão entre oficiais de praia, fiscal de praia e motoristas.

Um das novidades para o veraneio 2014/2015 é a disponibilização do disque-denúncia integrado com o aplicativo whatsapp da Sesed para registrar denúncias de crimes pelo número 8149-9906.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Henrique Alves recebe relatório do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, entregou nesta terça-feira (9) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o relatório de atividades do biênio 2013-2014.

O documento aponta a especialização da atividade fiscalizatória e a discussão de um referencial básico de governança para o setor público como dois dos destaques do período. O líder da banca do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também recebeu o documento.

Em missão oficial, João Maia participa de Assembléia-Geral da ONU

O deputado federal João Maia (PR) está representando a Câmara dos Deputados em mais uma missão oficial, desta vez participando da 69ª sessão da Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, no período de 07 a 13 deste mês.

Na ocasião, a audiência vai discutir o orçamento programático 2014/2015, como por exemplo, financiamentos de Operações de Paz; do Tribunal Penal Internacional para Ruanda; financiamento do mecanismo de revisão de Iugoslávia e financiamento do mecanismo da revisão de implementação contra corrupção, dentre outros assuntos.

Zenaide Maia nega ter cometido irregularidades eleitorais em sua campanha

O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta quarta-feira (10) processo de prestação de contas da candidatura de Zenaide Maia (PR), deputada federal eleita nas últimas eleições. Em declarações à imprensa, o relator do processo, desembargador Verlano Medeiros chega a falar em indícios de caixa 2. Através de nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (09), Zenaide Maia explicou que toda a arrecadação de recursos e todos os gastos realizados em sua campanha eleitoral seguiram integralmente as regras estabelecidas na Lei das Eleições e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, e que a prestação de contas foi regularmente apresentada no prazo legal, em 01/11/2014, e a única diligência determinada pela Comissão de Prestação de Contas foi prontamente atendida, em 24/11/2014, com o saneamento das falhas apontadas. A deputada eleita ainda destaca na nota que os pareceres emitidos pelo órgão técnico do TRE/RN e pela Procuradoria Regional Eleitoral opinaram pela aprovação das contas;

“As dúvidas levantadas pelo relator do processo de prestação de contas, relativas à utilização na campanha eleitoral de um veículo de minha propriedade e da doação de dinheiro que fiz à minha própria campanha, já estão todas esclarecidas no processo, e foram suficientemente compreendidas pela Comissão de Prestação de Contas do TRE/RN e pelo Ministério Público Eleitoral. Mesmo assim, e para que não haja nenhuma dúvida quanto à lisura das minhas contas de campanha, antecipei-me à Receita Federal e às instituições bancárias consultadas pelo relator do processo e voluntariamente apresentei as minhas informações fiscais e bancárias (declaração do imposto de renda de 2014 e extratos do Banco do Brasil), e confio que os juízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também haverão de concluir pela regularidade da prestação de contas”, completou Zenaide em sua nota.

Câmara Municipal de Caicó convoca oito aprovados em Concurso Público

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, através do seu presidente Lobão Filho (PMDB) está convocando os seguintes aprovados no concurso público:

Tecnico Legislativo:Laudo Esdras Pereira Batista
Enos Tarsis Silva Batista
Charlene Bezerra de Oliveira
Kamila Gentil de Araujo

Vigias:Lucimar Gomes da Silva

Auxiliar de Serviços Gerais:Sabrina Queiroz Gomes
Lindemberg Paulino Araujo
João Maria da Silva

Os convocados devem comparecer a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Caicó no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta convocação para que possam receber as orientações quanto a documentação e exames necessários a posse.