O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez palestra em Caicó nesta sexta-feira (4) durante o 1º Encontro de Advogados do Sertão . Ele falou sobre a situação atual de proposições legislativas sobre a seca. O simpósio foi realizado pela OAB local e de outras cidades do Seridó, Oeste, Vale do Assú e sertão paraibano para discutir os aspectos jurídicos e sociais da seca no semiárido.
Henrique Alves lembrou que a região Nordeste convive com a realidade de ter 74% de seus municípios em estado de emergência. Ele lembrou que, embora tenha chovido em muitas regiões do semiárido, a seca e seus efeitos continuam. “As ações emergenciais, associadas à melhoria da renda das famílias, possibilitaram maior resistência da população à estiagem. Ainda assim, a seca trouxe de volta tristes cenários, como animais mortos e lavouras perdidas”, ressaltou o deputado, advertindo que a economia rural do Rio Grande do Norte está quebrada.
O presidente da Câmara destacou que a visão determinista, segundo a qual a seca gera atraso na região, deve ser substituída por uma perspectiva preventiva, capaz de eliminar o sofrimento e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável. “A população do Semiárido deve ser preparada para manter-se em condições de bem-estar, ainda que a estiagem prolongada sobrevenha”.
PropostasO deputado destacou que a Câmara tem trabalhado arduamente nesse sentido. “Organizamos uma comissão geral sobre o tema, da qual participaram técnicos e representantes da população nordestina”. Entre as propostas que tramitam na Câmara, ele citou a que promove a repactuação do parcelamento de débitos previdenciários em pequenos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente da seca (Projeto de Lei 5.621/13); a que reserva parcela dos recursos do crédito rural para atividades agropastoris no Semiárido (Projeto de Lei 5.982/13); a que conceder seguro-desemprego a pequenos produtores rurais familiares durante períodos de estiagem (Projeto de Lei 5.205/13); e a que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Projeto de Lei 2.447/ 07).
O presidente da câmara ainda mencionou, entre os esforços do Congresso Nacional em estabelecer ações e programas contra a seca, a aprovação da Lei 12.608, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. “Com ela, deixamos para trás o foco restrito às ações de socorro e recuperação, para acrescentar e fortalecer as ações de prevenção, mitigação e preparação na gestão de desastres naturais no País”.
PrevençãoNo Semiárido, segundo ele, a prevenção, a mitigação e a preparação dependem de soluções duradouras que considerem as potencialidades que a própria região oferece. “Há um enorme potencial de energia solar e eólica aqui mesmo no seridó, o que representa uma janela para o seu desenvolvimento econômico”, afirmou o Henrique Alves. “Temos tecnologias em desenvolvimento voltadas para o extrativismo sustentável da Caatinga. Precisamos, portanto, avançar na implantação de um modelo de desenvolvimento específico para a região”, reforçou.
Entre os pilares desse modelo, Henrique Alves salientou a capacitação tecnológica para a produção de carne, leite e derivados; a ampliação da base de conhecimentos sobre os potenciais da região; a assistência técnica; o aumento da capilaridade dos sistemas de distribuição de água para a população; e o combate à degradação ambiental. “Não podemos mais admitir que o sertanejo fique à mercê do tempo. Lutamos para que a economia do semiárido desenvolva-se com base nos recursos locais e na sua diversidade cultural”, afirmou.
VisitasAntes do encontro em Caicó, Henrique Alves e o ministro da Agricultura, Neri Geller, estiveram no distrito de Umari, em Caicó, acompanhados do prefeito Roberto Germano, do deputado João Maia e da senadora Ivonete Dantas, entre outras lideranças políticas do seridó. Eles conheceram um dos 19 sistemas simplificados de abastecimento de água, implantados em comunidades rurais de Caicó, através da perfuração de poços tubulares e pequenas adutoras.
Somente em Caicó, 500 famílias foram beneficiadas com os sistemas instalados pelo Dnocs, assegurando o fornecimento de águas potável a comunidades rurais de vários municípios seridoenses. Os moradores agradeceram o esforço para amenizar o sofrimento das famílias causado pela falta de chuvas na região nos últimos dois anos. Durante a visita, eles também cobraram novos investimentos em abastecimento e para a construção de duas passagens molhadas sobre o rio Barra Nova em Umari e Barra da Espingarda. O ministro da Agricultura reconheceu a carência da população rural e disse que vai buscar recursos para atender as reivindicações apresentadas pelos moradores de Umari.
Neri Geller também assegurou que vai ampliar a oferta de milho para ração animal através do programa Balcão Conab, pela metade do preço de mercado. Ele também prometeu mais rapidez na entrega do milho destinado ao Rio Grande do Norte. A viagem até Caicó foi a primeira realizada pelo ministro desde que ele assumiu a pasta na semana passada.
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