O Tribunal Supremo de Justiça da
Venezuela afirmou nesta quarta-feira (9) que o adiamento da posse do presidente reeleito do país,
Hugo Chávez, é legal.
O adiamento da posse havia sido anunciado na véspera pelo governo, pelo fato de Chávez continuar hospitalizado em Havana,
Cuba, recuperando-se de uma cirurgia.
A oposição havia contestado a legalidade do procedimento, defendendo que o presidente da Assembleia Nacional deveria tomar posse e exigindo informações mais claras sobre o estado de saúde de Chávez e sua capacidade de exercer a presidência.
A presidente do tribunal, Luisa Estella Morales, disse, em entrevista, que, como se trata de um presidente reeleito, não é necessária nova posse, e que Chávez poderá ser formalmente empossado em outra data, diante da corte.
O governo atual pode continuar funcionando, com Morales presidente e
Nicolás Maduro, seu herdeiro político, como vice, segundo o entendimento do tribunal.
O tribunal também descartou, por enquanto, convocar uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição.
Chávez está internado em Havana, Cuba, desde o começo de dezembro, para o tratamento de um câncer - a quarta cirurgia do tipo enfrentada pelo líder venezuelano desde que a doença foi diagnosticada, em 2011.
A informação do adiamento foi transmitida pelo presidente da Assembleia Nacional, o governista Diosdado Cabello, em uma carta assinada pelo vice Maduro.
"A equipe médica [de Chávez] recomendou que a recuperação pós-operatória deve estender o dia 10 de janeiro", dizia o texto do governo.
A carta não informava quando a posse ocorreria nem fornecia qualquer previsão de tempo para a recuperação de Chávez.
Segundo o jornal local "El Universal", o texto diz que essa ação "constitui um motivo imprevisto, pelo qual se evoca o artigo 231 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, com objetivo de formalizar em data posterior a juramentação correspondente ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)."
O governo não informa com detalhes o estado de saúde de Chávez, e o último boletim divulgado dizia que ele está “assimilando” o tratamento contra uma insuficiência respiratória, embora ainda não tenha apresentado nenhuma melhora no quadro de saúde.
Para a oposição, o adiamento da posse viola a Constituição.
A Constituição venezuelana prevê que o mandato presidencial começa em 10 de janeiro, e a oposição exige o cumprimento dessa norma, defendendo que uma junta médica defina se Chávez tem condições de assumir ou se novas eleições devem ser convocadas para um prazo de 30 dias.
O governo alega que Chávez já é o presidente em exercício e que a posse é uma formalidade que pode ser adiada.
A oposição venezuelana, que vem criticando a maneira como o governo trata a questão de saúde de Chávez, pediu aos presidentes da América Latina que não aceitem a intenção do governo de adiar a posse do presidente.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, seu colega uruguaio, José Mujica, e o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, estão entre as autoridades esperadas em Caracas na quinta, para manifestar apoio a Chávez.
"Com o maior respeito, peço aos nossos presidentes da América Latina para que não se prestem ao jogo de um partido político", disse nesta terça-feira o líder oposicionista Henrique Capriles em entrevista.
"Digo isso ao(s) presidente(s) (do Equador, Rafael) Correa, (da Colômbia, Juan Manuel) Santos, (da Argentina, Cristina) Kirchner, Dilma (Rousseff, do Brasil), Evo Morales. Não se prestem a um jogo de uma interpretação distorcida que um partido político quer adotar diante da ausência do presidente da República."
Capriles apontou um grande risco. "O cenário de ignorar a Constituição e da anarquia não convém a ninguém na Venezuela", disse o político, que foi derrotado por Chávez na eleição presidencial de outubro, embora tenha obtido sólidos 44% dos votos.
Os chavistas também convocaram a população a ir às ruas nesta quinta em apoio ao presidente convalescente.
Militares
O ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero, disse a Maduro que conta com a "lealdade inquestionável" das Forças Armadas, que está "comprometida com o processo revolucionário" e que vai "respeitar a Constituição".
A declaração foi feita em videoconferência, parte dele transmitida em rede nacional.
Fotos com armas acabaram causando tragédia
Dominguinhos (Foto: Divulgação)
